Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de junho de 2025 · Data de vigência: 10 de junho de 2025

1. Definições

  • Zimbral — empresa prestadora de serviços descrita neste documento, com sede na Rua Fernandes Tourinho 764, Lourdes, Belo Horizonte, MG 30112-000.
  • Cliente — pessoa física ou jurídica que contrata qualquer dos serviços da Zimbral.
  • Serviços — consultoria e direção de ambientes, fornecimento e personalização de mobiliário, e serviços de transporte, montagem e conservação.
  • Proposta — documento escrito emitido pela Zimbral descrevendo escopo, valores, prazos e condições de cada serviço contratado.
  • Acervo — conjunto de peças de mobiliário adquiridas pelo Cliente com suporte da Zimbral.

2. Aceitação dos termos

A contratação de qualquer serviço da Zimbral, seja por confirmação por e-mail, assinatura de proposta ou pagamento de entrada, implica aceitação integral destes Termos e Condições. Os serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena, com idade mínima de 18 anos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa com poderes legais para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Zimbral presta os seguintes serviços, todos descritos em detalhe no site e em proposta individualizada:

  • Consultoria e Direção de Ambientes (R$ 690): reunião de aproximadamente duas horas com entrega de orientação escrita em até cinco dias úteis.
  • Fornecimento, Personalização e Acervo (R$ 2.070): sourcing junto a fabricantes europeus e internacionais, com acompanhamento do brief à confirmação de fábrica. Prazo estimado: seis a quatorze semanas, conforme fabricante e grau de personalização.
  • Transporte, Montagem e Conservação (R$ 5.480): vistoria prévia, embalagem especializada, transporte, montagem, posicionamento e visita de conservação dentro de noventa dias da instalação.

Os serviços estão disponíveis para clientes localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Projetos em outros estados podem ser atendidos mediante análise prévia e eventual ajuste de valores.

4. Responsabilidades do Cliente

  • Fornecer informações precisas sobre o espaço, medidas e condições de acesso
  • Estar disponível ou indicar responsável para as reuniões e visitas agendadas
  • Confirmar aprovações de amostras e desenhos cotados dentro dos prazos acordados
  • Não solicitar à Zimbral serviços não contemplados na proposta sem novo acordo por escrito
  • Efetuar os pagamentos nos prazos acordados

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Zimbral — orientações escritas, desenhos cotados, fichas de conservação e documentos de projeto — é de propriedade da Zimbral e cedido ao Cliente para uso exclusivamente pessoal e relacionado ao projeto contratado. Não é permitida a reprodução, distribuição ou comercialização desses materiais sem autorização prévia e por escrito da Zimbral.

Os nomes e contatos das casas fornecedoras divulgados durante o projeto são protegidos por sigilo profissional e não podem ser repassados a terceiros sem autorização expressa da Zimbral.

6. Condições de pagamento

  • Consultoria: pagamento integral no momento do agendamento.
  • Fornecimento: entrada equivalente a 50% do valor na confirmação do pedido junto ao fabricante; saldo de 50% na chegada da peça ao Brasil.
  • Transporte e Montagem: 50% na assinatura da proposta; 50% na conclusão da instalação.

Pagamentos em Real Brasileiro (BRL), por transferência bancária, Pix ou boleto. Parcelamentos em cartão de crédito podem ser negociados caso a caso. Valores não incluem impostos de importação, que são informados separadamente antes da confirmação do pedido.

Cancelamentos e reembolsos: a consultoria pode ser cancelada com reembolso integral até 48 horas antes da reunião. Após esse prazo, não há reembolso da entrada. Para serviços de fornecimento, a entrada cobre custos já incorridos junto ao fabricante e não é reembolsável após a confirmação do pedido. Cancelamentos de transporte e montagem com menos de 72 horas de antecedência estão sujeitos à cobrança de taxa operacional.

7. Prazos e entrega

Os prazos informados para serviços de fornecimento são estimativas baseadas nos cronogramas dos fabricantes no momento da proposta e podem variar por razões fora do controle da Zimbral, como atrasos de produção ou logística internacional. A Zimbral manterá o Cliente informado sobre qualquer variação relevante nos prazos.

A Zimbral não se responsabiliza por danos decorrentes de atrasos atribuíveis a caso fortuito, força maior, greves, desastres naturais ou outras circunstâncias além de seu controle razoável.

8. Isenções de responsabilidade

  • A Zimbral não se responsabiliza por danos ao imóvel causados por informações incorretas fornecidas pelo Cliente sobre condições de acesso ou estrutura do espaço.
  • Peças de mobiliário são fornecidas conforme especificações confirmadas pelo Cliente em proposta escrita. Variações naturais de materiais como madeira, pedra e couro fazem parte das características do produto e não constituem defeito.
  • A Zimbral não presta serviços de arquitetura ou engenharia regulamentados. As orientações de consultoria são de natureza comercial e decorativa, não substituindo laudo técnico de profissional habilitado.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Zimbral perante o Cliente excederá o valor total pago pelo serviço específico que originou a reclamação. A Zimbral não responderá por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais, exceto nos casos em que a legislação brasileira aplicável não permita tal limitação.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Zimbral de quaisquer reclamações, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou fornecimento de informações falsas ou incompletas durante o processo de contratação.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso por escrito. A rescisão não afeta pagamentos já devidos. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início de serviços de fornecimento, os custos já incorridos junto a fabricantes serão deduzidos de eventuais reembolsos. Itens já produzidos ou em trânsito não podem ser cancelados sem negociação direta com o fabricante.

As cláusulas de propriedade intelectual, sigilo, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão do contrato.

12. Resolução de disputas e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável. Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar primeiro uma solução amigável, em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

  • Estes Termos, junto com a proposta escrita de cada serviço, constituem o acordo integral entre as partes.
  • A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
  • A omissão da Zimbral em exigir cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
  • Notificações e comunicações entre as partes devem ser feitas por escrito, por e-mail ou correspondência ao endereço informado.

14. Alterações nos Termos

A Zimbral pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a nova data de vigência. Para contratos já firmados, os Termos vigentes na data da proposta continuam aplicáveis, salvo acordo em contrário por escrito.

15. Contato